Dilma inclui Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei aprovada pelo Senado que inclui o político gaúcho Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria, que homenageia brasileiros que se destacaram na defesa e construção da história nacional. A lei foi publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O livro, com páginas de aço, fica exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fundador do PDT, Leonel de Moura Brizola nasceu em 1922, em Carazinho, no Rio Grande do Sul, e morreu no Rio de Janeiro, em 2004. Foi o único político brasileiro a governar dois estados diferentes: o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e deputado federal.

Brizola, teve participação expressiva na luta contra a ditadura militar e, após o golpe de 1964, viveu no exílio no Uruguai, Estados Unidos e Portugal até voltar ao Brasil com a Lei da Anistia. Foi candidato à Presidência da República por duas vezes e candidato à vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1998, quando foram derrotados por Fernando Henrique Cardoso.

O nome do político gaúcho vai aparecer no livro ao lado de nomes como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Duque de Caxias, Alberto Santos Dumont, Chico Mendes, Getúlio Vargas, Heitor Villa Lobos e Anita Garibaldi, entre outros.

Prazo

A lei sancionada por Dilma também altera o tempo necessário para que uma personalidade possa ser homenageada no Livro dos Heróis da Pátria após sua morte, de 50 para dez anos. “A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado”, diz a nova redação.

Da  Agência Brasil

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Plenário do TSE aprova Calendário Eleitoral das Eleições de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros considerou as sugestões das Cortes Regionais e dos grupos de trabalho e unidades técnicas do TSE. Ele agradeceu a valorosa contribuição do ministro Henrique Neves que, juntamente com as áreas técnicas, assessorias do Tribunal e equipe do gabinete do relator, “realizou em exíguo prazo estudos visando ao aperfeiçoamento do texto da minuta de resolução do calendário eleitoral”. O ministro salientou, ainda, a participação dos TREs com as suas propostas.

Gilmar Mendes ressaltou que, diferente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

“A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”, acrescentou o relator.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

Filiação partidária

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Propaganda eleitoral

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Confira aqui a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016.

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Doutel de Andrade

Quando os militares invadiram e fecharam o Congresso Nacional, em 1966, no primeiro dos golpes dentro do golpe de 1964, Armindo Marcílio Doutel de Andrade (1920-1991) comandava a resistência. Detentor de uma oratória luminosa, reforçada por uma sólida cultura clássica, esse antigo jornalista de debates parlamentares era o líder do PTB legado por Getúlio Vargas.

Esse partido ainda sobrevivia, a duras penas, à borrasca autoritária deslanchada pela deposição do Presidente constitucional João Goulart, de quem tinha sido o último líder na Câmara.

Doutel resistiu heroicamente, em meio ao cerco policial do imponente edifício do Parlamento, o mais alto de Brasília, como forma de elevar a soberania da representação popular sobre os outros poderes. Àquela altura, a luz e a água tinham sido cortadas e o mau cheiro já exalava forte. Mas ele se recusava a deixar que “as botas dos militares sediciosos conspurcassem a intangibilidade e a soberania” do Legislativo. Depois vieram os tanques, a invasão por tropas, as prisões e mais cassações de mandato. Doutel encabeçava todas as listas.

Era especialmente visado, não só por sua amizade com João Goulart, mas por aferrar-se aos princípios do trabalhismo e defender, até o último momento, as reformas de base do presidente destituído. Em um de seus discursos, que se tornaram peças memoráveis nos anais, Doutel de Andrade apontava os objetivos dessas reformas: “Elas alcançavam o Brasil nas suas estruturas. Pretendiam fazer uma nação moderna, ágil; levar aos extremos e à sua perfeita e total consumação o processo iniciado por Getúlio para transformar o Brasil em uma grande potência, retirando-a da condição melancólica de exportador de café”.

Com Doutel também foi cassado o PTB, com base no Ato Institucional nº 2, que extinguiu todos os partidos então existentes. O PTB, a segunda maior bancada da Câmara, tinha 113 deputados e tudo indicava que se tornaria o partido mais forte na eleição que se avizinhava. Em substituição às legendas tradicionais, o regime implantou a Arena, partido da ditadura,“majoritário”, detendo 2\3 do Congresso, e o MDB, para fazer a chamada oposição consentida. Impedido de exercer qualquer atividade política por dez anos, Doutel foi para casa, mas mandou em seu lugar a esposa Lígia Doutel de Andrade, eleita pelo MDB (não havia outra alternativa) deputada federal, no pleito seguinte de 1968.

Apesar de carioca da Vila Isabel, antigo jogador júnior do Flamengo e tendo militado na grande mídia do Rio, Doutel representava Santa Catarina, para onde se mudou depois de fisgado pelo coração da barriga-verde Lígia Moelmamm, filha do prefeito de Florianópolis, quando esta visitava em férias a Cidade Maravilhosa.

Com a anistia de 1979, Doutel de Andrade se incorporou à corrente petebista liderada por Leonel Brizola, que tentou refundar o PTB, propósito frustrado pela ditadura ainda vigente, que conferiu esse direito a um grupo minúsculo, porém da confiança dos generais. Quando o PDT foi fundado por Brizola, em 1980, Doutel foi eleito 1º vice-presidente e depois assumiu a presidência nacional nos quatro anos do governo brizolista do Rio de Janeiro (1983-1987).

Retornando à Câmara, em 1987, Doutel engajou-se na mobilização para fazer Brizola candidato à presidência da República, em 1989. Foi líder da bancada e despediu-se da Câmara, em 1991, quando, embora já corroído por uma doença grave que o abateria naquele mesmo ano, Doutel de Andrade pontificou na tribuna, com discursos que marcaram época. Dentre eles, está um balanço dos 25 anos do golpe de 64, quando afirmou: “O trabalhismo pode ser apontado como a raiz do golpe de Estado de 1964. É sabido que as suas fontes originais estão nos acontecimentos de 1930. É então, nesses acontecimentos, que devemos buscar as razões que, afinal, vieram a desabrochar, desembocar no golpe que levou ao exílio e finalmente à morte o Presidente João Goulart”.

No Livro 50 dos Perfis Parlamentares, “Doutel de Andrade”, publicação da Câmara de 2006, o autor, jornalista Luiz Augusto Gollo, diz de seu biografado: “Carioca de Vila Isabel e contemporâneo das personagens que faziam do bairro da música e da boemia o centro cultural do Rio de Janeiro das primeiras décadas do século, Doutel de Andrade trilhou, até alcançar a política, um caminho tão eclético quanto surpreendente. Rapaz “peladeiro” dos campos de Andaraí, chegou a titular da camisa 10 do time juvenil do Flamengo que ganhou o campeonato carioca de 1938. Chamado às falas pelo pai, como  todo mundo à época, julgava o futebol coisa de vagabundo, Doutel acabou por diplomar-se advogado. Mas somente quando abraçou a política e o trabalhismo encontrou sua real razão de viver”.

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Alberto Pasqualini

Alberto Pasqualini (Ivorá, RS 1901-1960), filho de imigrantes italianos nascido em Ivorá no dia 23 de Setembro de 1901, Alberto Pasqualini contribuiu decisivamente para a formação do ideário trabalhista.

Inconformado com as condições de vida do povo, enfrentou corajosamente as forças conservadoras, ao denunciar a marginalização dos trabalhadores rurais, a falta de oportunidades para os jovens empurrando-os para os caminhos da delinquência, a exploração do trabalho, a miséria e a exclusão social.

Ao considerar o interesse da coletividade acima de qualquer projeto pessoal, Pasqualini colocou sua vasta cultura, talento criador e todas as suas energias para divulgar seu pensamento político voltado para uma organização social justa e progressista. Assim, as diversas campanhas eleitorais em que participou como candidato tinham, como razão principal, o combate a um sistema perverso socialmente e prejudicial aos destinos do país.

Em discurso pronunciado em 1951, no Senado disse: "Há quem pense que o desenvolvimento econômico deve ser realizado através de uma distribuição cada vez mais desigual da renda e da riqueza nacional. Julgam que se deve empobrecer cada vez mais os pobres, concentrando o dinheiro nas mãos de poucos para que estes possam, então, realizar uma série de iniciativas e empreendimentos. Não sei se há ainda hoje quem tenha coragem de enunciar francamente essa teoria cruel. Mas se não existe o ânimo de professá-la, existe pelo menos, a coragem de praticá-la".

É importante destacar que Pasqualini, ao mesmo tempo em que enfatizava o primado do trabalho na produção da riqueza e da participação de todos nos benefícios da civilização e da cultura, apresentava propostas concretas para a solução dos proplemas apontados. Convencido "da importância do papel do Estado na esfera econômica, quer para superar as deficiências da iniciativa privada, quer para corrigir sua anomalias", Alberto Pasqualini propôs a reforma agrária, defendeu a criação de colônias agrícolas, o cooperativismo e a concessão de créditos aos pequenos agricultores e "a todos aqueles que desejem realizar empreendimentos úteis à coletividade", o direito à moradia, condenando, dentro dos princípios do cristianismo, o dinheiro como meio de opressão, de especulação e de exploração.

Democrata convicto, Pasqualini impulsiona o movimento trabalhista para uma nova concepção da política, frisando que "um partido deve ter um programa, uma orientação e uma ética", além de ser "um instrumento de mobilização social, de difusão de ideias e de educação do povo".

No Brasil de hoje, o desemprego, o salário de fome, a violência e a exclusão social compõem um panorama desalentador. Na mensagem de Pasqualini, encontraremos sempre a força e o estímulo para continuarmos lutando por dias melhores.

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Darcy Ribeiro

(Político, Educador e Antropólogo)

Darcy Ribeiro (Montes Claros, MG - 1922-1997), o político, educador, antropólogo, romancista e visionário Darcy Ribeiro, que morreu no dia 17 de fevereiro de 1997, em Brasília, era antes de tudo um pedetista. Seu enterro no Rio de Janeiro, a cidade que adotou e representou no Senado, lhe prestou uma homenagem fora do convencional. À frente estavam as crianças dos CIEPs, as escolas de tempo integral, concebidas por ele e Brizola e que deram a arrancada da educação no Brasil. Uniformizados, aqueles meninos não estavam tristes com a partida do mestre e criador.

Eles estavam alegres, porque Darcy gostava de alegria, mesmo na morte e, principalmente, porque a obra maior do homem de quem se despediam em vida estava ali para ficar.

Darcy conseguiu enxertar na nova lei de Diretrizes e Bases da Educação (a segunda, de 1997), que ele concebeu e tornou realidade, num de seus itens, a transformação de todas as nossas escolas em uma espécie de CIEPs, dentro de dez anos. Isso significa que as escolas públicas brasileiras terão de oferecer atividades durante todo o dia, com café da manhã, almoço, ginástica, banho, aulas, estudo dirigido e fazer interação com a comunidade. Junto com as crianças, reapareciam os lenços vermelhos e as bandeiras do PDT, uma destas envolvendo o corpo de Darcy, juntamente com o pavilhão nacional e o da Academia Brasileira de Letras.

Leonel Brizola, Carlos Lupi, Neiva Moreira, Manoel Dias, Miro Teixeira, Vivaldo Barbosa, José Maurício e toda a direção do PDT lá estavam como a dizer que iam zelar ferozmente para que a obra de Darcy não caísse no esquecimento e nem fosse entregue ao abandono, quaisquer que sejam os manda-chuvas do Rio e do Brasil.

Mas quem foi este homem que tanto mexeu com os corações? Criador e reitor da Universidade de Brasília, a UnB, foi duas vez ministro de Estado de João Goulart (Educação, quando fez a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e Chefe da Casa Civil), vice-governador (1983-1987) e senador (1991-1997) pelo Rio de Janeiro, escreveu livros memoráveis sobre os índios, como o romance "Maíra" e o tratado "O Povo Brasileiro". Os políticos o chamariam de um animal político. Os educadores, o mestre. Os antropólogos, seu guia. As minorias, principalmente a negra, a índia e a criança, seu pai. Darcy Ribeiro foi na verdade uma sumidade, não aquela das elites, mas do povão, daquilo que na essência se chama Brasil.

Perseguido e cassado pela ditadura, marginalizado pelas elites, desde a juventude, quando demonstrou seu gosto pelo povo, Darcy não se apoquentou. Foi adiante. Antes de ser cassado, em 1964, por ter querido resistir com João Goulart, já tinha se projetado como político, educador, antropólogo, romancista e etnólogo.

Cassado e proibido de entrar no Brasil, juntamente com Brizola , foi prestar seus serviços ao povo do Uruguai, Peru e Chile. No Peru, foi assessor do Presidente Alvarado, no Chile, do Presidente Salvador Allende. Depois era requisitado, para juntamente com Oscar Niemeyer, projetar a nova Universidade da Argelia. De volta ao Brasil, em 1978, para extrair um pulmão canceroso, ele ajudou no movimento pela anistia política.

Em 1982, elegia-se vice-governador na chapa de Leonel Brizola. Logo se transformaria no secretário de educação do novo governo popular e, com total apoio de Brizola, fazia o Sambódromo, os CIEPs, as bibliotecas públicas e agitava a vida cultural do estado. Candidato a governador em 1986, foi derrotado pela direita. Em 1990, elege-se senador e é chamado novamente para Secretário por Brizola, que ganhara o segundo mandato de governador do Rio, foi completar a obra dos 500 CIEPs. No Senado, fez a LDB e uma dezena de outros projetos. No final da vida, projetou a Universidade Virtual e o Projeto Caboclo.

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Leonel Brizola

(Governador do Rio Grande do Sul - De 1959 a 1963 - Governador do Rio de Janeiro - De1983 a 1987 e de 1991 a 1994)

Leonel de Moura Brizola (Carazinho, RS - 1922-2004) marcou a política brasileira por quase 60 anos. Sua mensagem centra-se na defesa de um país que caminhe com os próprios pés, superando o longo processo de dependência estrangeira, que o vinha atrofiando desde praticamente a descoberta, em 1500. Suas ações como governador do Rio de Grande do Sul, cargo que galgou aos 37 anos, logo marcaram a administração e a política brasileira, por seus lances de bravura e antevisão, quando o mundo estava em plena guerra fria. Foi assim com as primeiras expropriações de empresas americanas, a Bond and Share e a ITT, em 1959 e 1962, que constituiu o passo decisivo para a nossa emancipação na energia e nas telecomunicações. Com a Campanha da Legalidade, a partir de Porto Alegre, ele conseguiu unir todo o Brasil, numa rebelião cívico-militar que pôs abaixo um veto dos generais e das elites conservadoras à posse do vice-presidente João Goulart, em 1961. Seus planos de reestruturação administrativa e a implantação da reforma agrária sacudiram o país num amplo movimento para superar os eternos vícios de inércia e atraso que atropelavam o nosso progresso como nação. Essa mobilização possibilitou  seu programa de educação, que erradicou um analfabetismo que beirava os 50% entre os gaúchos e levou mais de três mil escolas gratuitas para todas as crianças do Rio Grande do Sul.

As ideias e as ações de Brizola logo atraíram contra si os interesses do grande capital, sobretudo o internacional, que acabou forçando o seu exílio no Uruguai, a partir de 1964, quando um golpe militar e empresarial, sob a tutela dos Estados Unidos, depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura, que se prolongaria por mais de 20 anos. Não obstante, em 1979, quando retorna ao país, com a decretação da anistia, ele encontra um clima contaminado pela opressão das grandes empresas, sobretudo multinacionais e de mídia, que lhe lançam uma perseguição sistemática. Seu nacionalismo não cabia na formatação do neoliberalismo, que detonou as comportas dos países emergentes e se apossou de suas riquezas.

A ditadura deixava de ser apenas militar para tornar-se midiática e econômica, já que os planos internacionais eram de apoderar-se das nossas grandes estatais e recursos naturais, como acabou acontecendo com  a Telebrás, a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce. Brizola vê-se ainda mais cercado do que na sua época de governador do Rio Grande do Sul (1959-1963) e é impedido de completar sua obra, o que só seria possível se se tornasse presidente da República.

Nem por isso sua mensagem deixa de chegar ao povo, que, no Rio de Janeiro, o elege governador por duas vezes. Lá, a duras penas, ele implanta seu programa de educação integral, com a construção de 500 grandes escolas, os CIEPs, onde as crianças ficavam o dia inteiro estudando e recebiam três refeições diárias. Depois  de governar o Rio e sempre fiel a seu mentor político,  Getúlio Vargas, o presidente que transformou o Brasil de um país agrário em uma nação desenvolvida, inclusive com um avançado programa social, Brizola saiu em pregação pelo país, sendo duas vezes candidato a presidente.

Para garantir a continuidade de sua mensagem, Brizola criou o PDT, em 1980, depois que a ditadura lhe tomou o PTB de Vargas, sigla que refundara em Lisboa, pouco antes do retorno do exílio. Ele próprio fez questão de redigir pessoalmente o artigo 1º do mais nacionalista dos partidos brasileiros, que diz:

Art. 1° O Partido Democrático Trabalhista - PDT é uma organização política da Nação Brasileira para a defesa de seus interesses, de seu patrimônio, de sua identidade e de sua integridade, e tem como objetivos principais lutar, sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pela soberania e pelo desenvolvimento do Brasil, pela dignificação do povo brasileiro e pelos direitos e conquistas do trabalho e do conhecimento, fontes originárias de todos os bens e riquezas, visando à construção de uma sociedade democrática e socialista.

Quando morreu em 2004, sempre com um entusiasmo de estudante, ele via com grande paixão os movimentos de autonomia que vinham assumindo a Argentina, Bolívia, Uruguai e Venezuela e previa que a onda logo desembocaria no Brasil, superando o neoliberalismo. Como outros líderes brasileiros e latino-americanos, que não conseguiram chegar ao poder maior, mas marcaram a história da independência dos seus povos, Leonel Brizola está hoje no panteão de nossos heróis, ao lado dos grandes libertadores como Tiradentes, Frei Caneca, Simão Bolívar, Artigas, San Martin e Sandino.

Do PDT Nacional

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João Goulart

(Presidente da República - De 07/09/1961 a 31/03/1964)

João Belchior Marques Goulart (São Borja, RS 1918-1976), ou simplesmente Jango, foi o último Presidente trabalhista do Brasil. Antes, ele tinha sido duas vezes Vice-Presidente da República e Ministro do Trabalho. Nos dois anos e meio que governou o Brasil, Jango retomou as bandeiras de Getúlio Vargas de proteção ao trabalhador e de um desenvolvimento autenticamente nacional. Com esse propósito, encaminhou ao Congresso as reformas estruturais, as Reformas de Base agrária, educacional, fiscal, administrativa, bancária e urbana, sem as quais, julgava, o Brasil não poderia romper a barreira do atraso e da miséria.

Sua postura nacionalista contrariou interesses de grupos poderosíssimos, que há algum tempo se articulavam para desmantelar a Era Vargas. Embora acuado por esses setores, que dominavam a imprensa e praticamente todos os mecanismos de poder de persuasão no Brasil, Jango, como era conhecido popularmente, imprimiu medidas de grande alcance que perduram até hoje. Uma delas é o 13º salário, velha reivindicação trabalhista. Outra foi a aposentadoria especial em função da natureza do serviço. Goulart ainda determinou a regulamentação do Estatuto do Trabalhador Rural e do Código Nacional de Telecomunicações, que deu origem à Embratel e autonomia às telecomunicações, antes sob o monopólio de empresas estrangeiras.

Ele reorientou o processo de industrialização, distorcido pelos governos que sucederam a Getúlio Vargas para beneficiar o grande capital, com o objetivo de realizar um desenvolvimento mais equilibrado e autônomo do capitalismo brasileiro.

Nessa direção, proibiu terminantemente o registro de financiamento estrangeiro para importação de máquinas e equipamentos para que a indústria nacional pudesse fabricar. Instalou a Eletrobrás e reformulou a legislação sobre o Fundo de Eletrificação, assegurando assim a expansão da capacidade nacional de produção de energia elétrica, antes entregue ao descaso de multinacionais.

Goulart ainda inaugurou três grandes usinas (Usiminas, Cosipa e Ferro e Aço de Vitória) e autorizou à Petrobras entrar no mercado nacional de distribuição de derivados do petróleo, que era restrito às companhias estrangeiras.

Cuidou contudo de conferir à estatal o monopólio para o fornecimento aos órgãos do Governo. Por fim, determinou a venda, com financiamento de longo prazo, dos conjuntos residenciais construídos pelos Institutos de Previdência Social, em todo o Brasil, beneficiando cerca de 100 mil famílias, iniciou a instalação de hospitais regionais da Previdência.

Tal orientação, juntamente com a regulamentação da remessa de lucros de empresas estrangeiras para fora do país, que corroía brutalmente nossa economia, e sua ênfase na proteção aos assalariados, contrariou frontalmente grandes empresários, banqueiros, setores militares, imprensa, agências de publicidade e as oligarquias. Tais grupos, que se acostumaram a auferir lucros estupendos à custa do salário vil dos trabalhadores e da dependência de nossa economia, organizaram-se, com o apoio de organismos americanos, à frente a famigerada CIA, Central Intelligence Agency, para sabotar o governo e finalmente depô-lo em 31 de março de 1964.

Eles perseguiram Goulart desde que este fora Ministro do Trabalho e depois Vice-Presidente da República, por duas vezes. Na consecução desses objetivos, João Goulart enfrentou toda sorte de adversidades. A violenta e tenaz campanha para desestabilizá-lo impediu o Presidente de realizar muitos de seus planos, como as Reformas de Base. Mas Jango ainda encontrou forças para imprimir uma política externa segundo os interesses brasileiros. Afrontou as pressões americanas para isolar Cuba, defendendo o direito de autodeterminação daquela nação irmã. Seu propósito era criar condições para que o Brasil expandisse e diversificasse seu comércio exterior. Dentro desse princípio, estabeleceu relações com a União Soviética, encaminhou negociações com a China Popular e se voltou para os países da África e da América Latina.

Parlamentarismo. Jango chegou ao poder na crista de uma rebelião popular, a Campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, que se levantou contra o veto militar à sua posse na Presidência da República. Ele era Vice-Presidente, cargo para o qual fora eleito em chapa autônoma, como candidato do PTB, na mesma eleição de Jânio Quadros (candidato da UDN, partido ultraconservador) para Presidente. Jânio, porém, renunciou abruptamente ao cargo no sétimo mês de governo.

Assumiu sob o cutelo do sistema parlamentarista, concebido pela cúpula política em Brasília para minar-lhe os poderes de Presidente. A rebelião de Brizola já estava vitoriosa e Jango poderia assumir na plenitude das funções presidenciais. Mas ele quis conciliar, na suposição de que, aceitando as exigências das elites, poderia realizar um governo estável. Foi o seu erro.

Manietado no poder de decisão pelo parlamentarismo, pois teve de dividir as funções de Presidente com um Primeiro Ministro, e sofrendo o bombardeio sistemático das elites dominantes, ele teve de concentrar-se na luta pelo restabelecimento do presidencialismo até a vitória do plebiscito, em 06/01/63.

Plebiscito. O regime parlamentarista foi implantado, por exigência dos ministros militares, a 7 de setembro de 1961 e caiu a 21 de janeiro de 1983, depois que um plebiscito o derrotou nas urnas, por uma margem de cerca de 80% do eleitorado (de um total de 12.773.260 votos, quase 10 milhões foram contra o parlamentarismo). Com a saída de Tancredo Neves, o primeiro Premier que renunciou, juntamente com todo o gabinete, a seis de junho de 1962, o presidente João Goulart indica ao Congresso o nome do professor San Thiago Dantas. Mas o Congresso derrota a indicação, depois que o PSD e a UDN vetam o nome de San Thiago, por considerá-lo "simpatizante" das esquerdas. Auro de Moura Andrade, em seguida, tem seu nome aprovado, em 3 de julho de 1962. Ele, porém, renuncia logo depois ao cargo, porque o presidente João Goulart não aceitou a composição de seu gabinete. O impasse persiste e, a 10 de julho do mesmo ano, é aprovado o nome de Francisco Brochado da Rocha, que vem a renunciar a 14 de setembro de 1962. Hermes Lima sobe depois ao posto, num arranjo político pelo qual não haveria necessidade de referendo do Congresso. Ele veio com a missão declarada de promover o plebiscito de seis de janeiro de 1963 e encerrar a curta carreira do parlamentarismo, que ocorreu dali a 15 dias.

Como Presidente pleno, poderia ter desencadeado as reformas estruturais de que o país necessitava, já a partir do primeiro dia. O problema é que o golpe já estava na rua, com os meios de comunicação todos trabalhando contra e os grupos econômicos, juntamente com as multinacionais financiando e patrocinando abertamente o complô empresarial-militar, que veio a se consumar no colapso da ordem constitucional e a deposição do Presidente, em 31 de março de 1964, exatamente um ano, dois meses e 25 dias depois da histórica vitória popular do plebiscito de 1961, com mais de 80% dos votos.

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